FUNCEB coloca o queijo na boca do rato ou o rato fez a FUNCEB refém?

O Resultado do Prêmio Carlos Petrovich de Teatro saiu e por trás dele estão questões que começaram antes de vencer o prazo para as entregas dos projetos. Exatamente no dia do workshop, em Vitória da Conquista, para ensinar a comunidade artística do Sudoeste Baiano a elaborar bem os seus respectivos projetos. A lição mais forte que saiu desse evento, oriunda da palestrante, foi que “como há um artigo que impede o funcionário público em participar, este devia fazer seu projeto e dar a outra pessoa para assiná-lo como proponente”, experiência própria da palestrante.

Uma coisa foi questionada desde o início: Por que a classe teatral “organizada” teria direito de indicar dois representantes para a Comissão Julgadora se essa própria classe tida como “organizada” tem interesse no prêmio? Isso vai de encontro a Lei 8666. A FUNCEB não conhece essa Lei? Como que o SATED, Cooperativa Baiana de Teatro e FBTA poderiam indicar julgadores se eles estavam concorrendo direta ou indiretamente? Por que os “desorganizados” não podiam ter representantes nessa comissão julgadora? E olhe que os “desorganizados” são: Grupo Avante Época-Teatro, 35 anos de existência; Casa da Cultura de Vitória da Conquista, 30 anos de existência; Grupo Lua, 25 anos e por aí vai. São grupos e artistas de 416 municípios: maioria esmagadora em relação às essas três entidades com ações restritas ao município da Salvador. Essas entidades “desorganizadas” do interior tinham interesse? Tinham. São organizadas juridicamente? São. Mas estão no interior. São excluídas. Cadê a inclusão social pregada pelo o governador Jaques Wagner? Só são “desorganizadas” perante o SATED, CBT e FBTA porque estas querem abocanhar os prêmios só para elas, seus filiados. Garantirem os votos internos nas próximas eleições ou fazer seus sucessores, advogarem em causa própria e a falta de pulso da FUNCEB aceita essa bandalheira, exclusivamente para atender o CLIENTELISMO PARTIDÁRIO.

E não foi por falta de reivindicação junto a Luciana Vasconcelos, diretora de Equipamentos Culturais, da FUNCB, representou Hirton Fernandez, na reunião, em Vitória da Conquista (Hirton Fernandez marcou a reunião e não compareceu). Avanilton Carneiro já desconfiava, pois enfrentou batalha parecida entre 1989 e 1994, e sabia que o processo estava errado. Todos os artistas do Sudoeste Baiano o apoiaram quando ele fez as reivindicações e todos ficaram esperando o atendimento acontecer, mas o resultado saiu sem que representantes do interior fossem indicados para agregarem a “Comissão Julgadora” e contrabalançar a força da capital e seus minguados aliados.

Grupo Avante Época-Teatro vai ao MP pedir a anulação do resultado

Mas a grande questão recai sobre o desrespeito a Lei 8666. Se for um edital, logo é uma licitação. Se for licitação tem que atender os artigos da Lei 8666: quem tinha que julgar não seria um técnico da FUNCB e nem dois indicados pela “classe”, mas a Comissão Permanente de Licitação da FUNCEB. Ou será que não tem? Tem sim. Pelo menos email tem. Olha ele aí: copel@funceb.ba.gov.br Mas data para escolher essa Comissão Permanente de Licitação tem. É lei. Todos os órgãos do Estado têm que ter a sua própria CPL. Todos os órgãos estaduais recebem, na data certa, aquela folha padrão para indicarem os respectivos membros e suplentes da bendita Comissão Permanente de Licitação. E ela só tem valor quando publicada no Diário Oficial. A FUNCEB tinha a verba para contratar tais serviços, lança o edital, recebe as propostas e as encaminham para a Comissão Permanente de Licitação, formada por funcionários públicos, sujeitos a processos administrativos se fizerem algo errado, se protegerem pessoas interessadas nas questões. (Quantos escândalos não têm sido divulgados na imprensa por causa disso?) E a FUNCEB fez totalmente errado: dispensou sua CPL (Se aparece no organograma: É QUE TEM) e acatou julgadores, não funcionários públicos, indicados por entidades que seus filiados estavam concorrendo direta e indiretamente. Isso só acontece na Bahia, no governo de Jaques Wagner. É imoral. É ilegal. Como que a Cooperativa Baiana de Teatro tem seus filiados concorrendo e ela própria indica um dos jurados? Está lá, no resultado do Prêmio Carlos Petrovich de Teatro, o resultado da indicação do SATED, FBTA e Cooperativa Baiana de Teatro em ter representantes seus nessa tal “Comissão Julgadora”: Advogaram em causa própria. Uma vergonha dessas, os tabaréus do interior não aceitam.

De acordo o edital abaixo mostra que a Diretora Geral, Gisele M. Nussbaumer, foi quem desconsiderou a Comissão Permanente de Licitação. Designou, através da portaria interna nº 03/07, a Comissão de Seleção para advogar em causa própria das partes interessadas. Desde quando uma Portaria Interna tem poder sobre uma portaria publicada no Diário oficial? Desde quando uma Portaria Interna tem o poder de neutralizar a Comissão Permanente de Licitação sob publicação no Diário Oficial? A Comissão Permanente de Licitação, legalmente escolhida e publicada no DO é soberana de acordo a Lei 8666 justamente para não favorecer as partes interessadas como aconteceu com a Comissão Selecionadora que teve membros indicados pelas partes concorrentes.

Desde quando uma Comissão Selecionadora pode ser indicada pelas partes concorrentes? Como que quem tem interesse em ganhar os prêmios tem a regalia de indicar seus próprios julgadores? Prova que o laço partidário é forte porque desconsiderou a própria Comissão Permanente de Licitação. Se não tiver laço partidário (Que eu duvido) é caso de polícia porque as entidades interessadas usaram da pressão para fazer a covarde FUNCEB refém a ponto de desconsiderar a sua Comissão Permanente de Licitação em função da Comissão Selecionadora indicada pelas partes concorrentes.

EDITAL Nº 03/2007

A Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, referendando as considerações da Comissão de Seleção designada pela Portaria Interna nº 03/07, apresenta o seguinte resultado do Edital nº 03/07 – Prêmio Carlos Petrovich - Teatro.
Projetos Selecionados:

Luís Sérgio Ramos - Revitalizarte; Cooperativa Baiana de Teatro/Ziriguidum Borogodó - Oficina de Teatro de Animação; Marie Rouse Thauront - Curso de maquiagem para montagem cênica; Cooperativa Baiana de Teatro/Gente de Fora Vem - Navalha na Carne; Jussilene Santana - Memória do Teatro na Bahia; Mutirão de Teatro-Jequié - Deus e o Diabo na Terra do Sol; Antônio Carlos dos Santos Gonçalves - Revista Cultural Mundo Negro-Registro e Memória da Bahia; Cooperativa Baiana de Teatro/Rebanho de Atores - Os Ovos de Militão; Iriane de Santana - IV FITA-Fórum Intermunicipal de Teatro Amador.
GISELE MARCHIORI NUSSBAUMER
Diretora Geral

Resultado dessa “Comissão Selecionadora”:
a) Não publicou nem a quantidade de projetos recebidos e nem os nomes dos proponentes com seus respectivos projetos;
b) Não publicou os que foram desclassificados e quais os motivos das desclassificações;
c) Não publicou a lista dos que estavam aptos a concorrerem.
d) Não publicou a relação dos projetos que postaram após o dia 03 de agosto, fato que vai gerar ações na Justiça, porque muitos proponentes postaram no dia 03 após às 11h:00 em agências dos correios fraqueadas e estas têm a política errada de todas correspondências postadas após o referido horário serem postadas como do dia 04 mesmo sendo postadas no dia 03. Isso porque os malotes dessas agências fecham e são encaminhados às agências centrais. A prova seria o motivo da desclassificação publicada no DO, mas a Comissão Selecionadora não soube respeita os procedimentos exigidos pela Lei 8666.
Na próxima terça-feira, o Grupo Avante Época-Teatro vai protocolar uma representação junto ao Ministério Público contra esse escandaloso procedimento e pedir punições para os envolvidos.
Próxima matéria: Será que tem laranja assinando por entidade da classe teatral?